PROC. SEI nº 22841/2026-42 – Inexigibilidade nº 0013/2026 – Termo de Fomento com a CAVALHADAS DA FRANCA. Objeto: realização do Espetáculo das Cavalhadas da Franca - 2026, conforme autorizado pelo Lei Municipal nº 9.846 de 25 de junho de 2025, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 31, inciso II.
