PROC. SEI nº 290912026-30 – Inexigibilidade nº 0018/2026 – Termo de Colaboração com a APM DA EMEB PROF.ª NADEIDE DE LOURDES OLIVEIRA SCARABUCCI. Objeto: repasse de recursos financeiros por meio do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), na forma da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 31, inciso II.
