CMDM

Serviços e Projetos

O Conselho Municipal da Condição Feminina foi criado em 2001 pela Lei Municipal nº 5.572 de 23 de Outubro de 2001, alterado por meio da Lei nº 6.284 de 27 de Outubro de 2004 e em 2025 passou por uma reestruturação na sua composição, regras de funcionamento e passou a ser denominado como CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DE FRANCA, por meio da Lei Municipal 9.638 de 22 de maio de 2025.

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM é órgão colegiado, de caráter consultivo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social, com atuação nas políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres.

O CMDM tem por finalidade possibilitar a participação popular, propor diretrizes de ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os Direitos das Mulheres no Município de Franca.

É um colegiado paritário, composto por 18 conselheiras titulares, somente mulheres, sendo 09 representantes do poder público e 09 representantes da sociedade civil, e conta com a mesma quantidade de suplentes.

A estrutura organizacional do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM é composta por:

I – Plenário;

II – Mesa Diretora;

III – Comissões Temáticas;

IV – Secretaria-Executiva.

A mesa diretora é composta por:

I – Presidenta;

II – Presidenta Adjunta;

III – Vice-Presidenta;

IV – Primeira Secretária;

V – Segunda Secretária

O colegiado reúne-se mensalmente, na segunda sexta-feira de cada mês, preferencialmente no período da manhã.

Secretaria-Executiva do CMDM:

Endereço: Rua Coronel Tamarindo, 2851, Estação - Franca/SP

Fones: (16) 3711-9310 - (16) 3711-9312

Email:cmcf@franca.sp.gov.br

Redes Sociais:

Instagram:https://instagram.com/conselhodamulherdefranca?igshid=mx3o2z4vz210

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