Audiência Pública
Publicado em 25/06/2025 13:15 -
Audiência Pública
Audiência Pública – LDO 2027
Bem-vindo à Audiência Pública da LDO Digital!
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um importante instrumento de planejamento que define as prioridades e metas da administração pública para o próximo exercício financeiro. Nesta plataforma, você pode enviar sugestões e participar da construção das políticas públicas do município.
Atenção: Este acesso ficará disponível até o dia 08 de julho de 2026.
Consulte o glossário abaixo para compreender os principais termos utilizados no processo orçamentário.
| Termo | Significado |
|---|---|
| Audiência Pública | Espaço de participação da população para discutir e contribuir com propostas para o planejamento do município. |
| LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) | Lei que define as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano e orienta a elaboração do orçamento anual. |
| LOA (Lei Orçamentária Anual) | Lei que estima as receitas e fixa as despesas do município para um determinado exercício financeiro. |
| PPA (Plano Plurianual) | Planejamento de médio prazo que estabelece objetivos, programas e investimentos da administração pública para um período de quatro anos. |
| Receita Pública | Recursos financeiros arrecadados pelo município, como impostos, taxas, transferências e convênios. |
| Despesa Pública | Gastos realizados pelo município para manter os serviços públicos, executar obras e investir em melhorias. |
| Meta | Resultado que a administração pretende alcançar em determinado período. |
| Prioridade | Ação ou área considerada mais importante para receber atenção e recursos no planejamento do próximo ano. |
| Programa | Conjunto de ações organizadas para atingir um objetivo específico do governo. |
| Ação | Atividade, projeto ou operação executada para alcançar os objetivos de um programa. |
| Investimento | Aplicação de recursos em obras, aquisição de equipamentos ou melhorias permanentes para o município. |
| Custeio | Despesas necessárias para manter o funcionamento dos serviços públicos, como salários, materiais e contratos. |
| Emenda | Proposta de alteração ao projeto da LDO apresentada durante sua tramitação. |
| Participação Popular | Contribuição dos cidadãos por meio de sugestões, opiniões e propostas para o planejamento das ações do município. |
| Transparência | Princípio que garante o acesso da população às informações sobre a gestão dos recursos públicos. |
Alternativamente, a população pode enviar suas dúvidas, sugestões ou contribuições relacionadas à LDO pelo e-mail:
gestaoorcamentaria@franca.sp.gov.br
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