Legislação, Portarias e Resoluções CAE
Publicado em 04/07/2025 14:13 -- Início/
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| Legislação Federal | Resolução nº 26, de 17 de junho De 2013 Lei 11.947 , de 16 e Junho De 2009 (Diário Oficial da União) Lei nº 11.947 / 2009 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar |
| Legislação Municipal | Lei nº 7288, de 11 de setembro De 2009 Lei nº 4.598, de 15 setembro de 1995 |
| Portarias | Portaria nº 184, de 11 de março de 2025 Portaria nº 269, de10 de outubro de 2023 Portaria nº 199, de 13 de julho de 2022 Portaria nº 094, de 16 de março de 2022 Portaria nº 123, de 11 março de 2021 Portaria nº439, de 21 de maio de 2019 Portaria nº130/2017 de Nomeação Portaria nº459 , de 30 de outubro de 2017 |
| Resoluções | Resolução nº06 , de 08 de maio de 2020 |
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Resultados
Resolução nº06 , de 08 de maio de 2020
Publicado em 09/09/2025 10:54Resolução nº06 , de 08 de maio de 2020
Continuar lendoPortaria nº459 , de 30 de outubro de 2017
Publicado em 09/09/2025 10:53Portaria nº459 , de 30 de outubro de 2017
Continuar lendoPortaria nº439, de 21 de maio de 2019
Publicado em 09/09/2025 10:51Portaria nº439, de 21 de maio de 2019
Continuar lendoPortaria nº 123, de 11 março de 2021
Publicado em 09/09/2025 10:50Portaria nº 123, de 11 março de 2021
Continuar lendoPortaria nº 094, de 16 de março de 2022
Publicado em 09/09/2025 10:48Portaria nº 094, de 16 de março de 2022
Continuar lendoPortaria nº 199, de 13 de julho de 2022
Publicado em 09/09/2025 10:36Portaria nº 199, de 13 de julho de 2022
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