Informações e Esclarecimentos

Para solucionar dúvidas bem como para obter informações e esclarecimentos a respeito de débitos inscritos em dívida ativa, o(a) interessado poderá:

1º - Dirigir-se à Central de Atendimento da Prefeitura, no Setor de Dívida Ativa (portando documento com foto que contenha o CPF), localizado na Rua Frederico Moura, nº 1.517, de segunda a sexta-feira (exceto feriado e ponto facultativo). Horário de atendimento: das 08h30min. as 16h00 (OBS: nos 2 (dois) primeiros dias úteis do mês não tem atendimento, em virtude de atualizações mensais do sistema);

2º - Ligar para o telefone (16) 3711-9156 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h30min. às 16h00);

3º - Realizar uma solicitação para o seguinte e-mail: divida@franca.sp.gov.br , sendo que, no pedido, deve conter o nome e o CPF ou CNPJ do titular do débito (atendimento de segunda a sexta-feira);

4º - Realizar uma solicitação para o seguinte whatsapp: (16) 3711-9102, sendo que, no pedido, deve conter o nome e o CPF ou CNPJ do titular do débito (atendimento de segunda a sexta-feira).

Para realizar reclamações bem como para apreciações de questões complexas e de questões que demandem análise de documentos a envolver débitos inscritos em dívida ativa, o(a) interessado(a) deverá interpor um processo administrativo.

A interposição de processo administrativo municipal pode ser realizada de duas maneiras:

1ª – De forma on line, através desse site, clicando no link abaixo:

https://webpmf.franca.sp.gov.br/centralonline/login

2ª – De forma presencial, devendo o(a) interessado(a) comparecer na Central de Atendimento da Prefeitura de Franca, no Setor de Protocolo, localizado na Rua Frederico Moura, nº 1.517, de segunda a sexta-feira (exceto nos feriados e nos pontos facultativos). Horário de atendimento: das 08h30min. as 16h00.

OBS: Aqui no site, consta um passo a passo explicativo para a interposição e para o acompanhamento do andamento de processo administrativo municipal, basta abrir o arquivo abaixo:

Passo_a_passo_para_abertura_e_acompanhamento_de_andamento_de_processo_administrativo_municipal.pdf