PROC. SEI nº 21041/2025-23 – Inexigibilidade nº 0028/2025 – Termo de
Fomento com a Associação das Entidades Assistências de Franca. Objeto:
Realização da 46ª Feira da Fraternidade,
na forma do Art. 31, II, da Lei Federal nº13.019/2014 e autorizada pela
Lei Municipal nº 9.680 de 22 de agosto de 2025.
