Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil - PMGRCC

A Prefeitura Municipal de Franca contratou a FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ECONOMIA - FUNDACE (Dispensa de Licitação: 00063/2024 | Processo: 2024004397 | Contrato: 0152/2024) para a execução de empreendimento financiado com recursos oriundos do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Franca - FMMA, conforme Edital nº 01/2023 - Seleção Pública de propostas para financiamento pelo FMMA, cujo objeto é "Elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil para o Município de Franca/SP".

Conforme estabelecido no "Produto 1 - Plano de Trabalho" elaborado pela FUNDACE, no item "4. CONSIDERAÇÕES FINAIS", a Secretaria Municipal de Meio Ambiente disponibiliza à população o endereço de e-mail meioambiente@franca.sp.gov.br para esclarecimento de dúvidas e envio de contribuições sobre o tema. Solicitamos que no e-mail sejam incluídos nome completo, endereço, telefone e e-mail de contato.

Seguem os produtos entregues:

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Consulta Pública e Audiência Pública

Foi publicado nas páginas 16 e 17 da edição nº 3.100 do Diário Oficial do Município, de 24 de setembro de 2026, o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública referente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e ao Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC) de Franca.

Acesse o Aviso publicado no Diário Oficial do Município.

Consulta Pública

A Consulta Pública será realizada de 25 de setembro a 26 de outubro de 2026. Durante esse período, os interessados poderão consultar a versão consolidada do PMGRCC submetida à Consulta Pública e encaminhar suas manifestações.

As contribuições poderão ser apresentadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Microsoft Forms. O formulário é único para os dois Planos e permanecerá aberto para o recebimento de manifestações até 26 de outubro de 2026. 

Acesse o formulário da Consulta Pública.

Audiência Pública

A Audiência Pública será realizada presencialmente em 11 de dezembro de 2026 (sexta-feira), a partir das 14h00, no Auditório Dr. Fábio de Salles Meirelles, no Parque de Exposições “Fernando Costa”, situado à Avenida Dr. Flávio Rocha, nº 500, Franca/SP.

Haverá momentos distintos para apresentação e discussão dos dois Planos, com início da apresentação do PMGIRS às 14h00 e, na sequência, do PMGRCC, assegurando espaço para esclarecimento de dúvidas e manifestações dos participantes. Também serão disponibilizados formulários impressos no local para o registro de sugestões e contribuições.

As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe responsável e poderão ser incorporadas total ou parcialmente aos respectivos Planos, conforme sua pertinência técnica, legal e operacional. Ao final do processo participativo, será publicado na página da Secretaria Municipal de Meio Ambiente o Relatório de Contribuições, com as propostas recebidas e a respectiva análise técnica.

Esta página foi atualizada pela última vez em 24/09/2026. Se identificar qualquer erro, inconsistência ou informação desatualizada, por favor, informe-nos pelo e-mail meioambiente@franca.sp.gov.br