PROC. SEI nº 21902/2025-73 – Inexigibilidade nº 0009/2026 – Termo de Fomento com a ESCOLA DE APRENDIZAGEM E CIDADANIA DE FRANCA - ESAC. Objeto: execução dos Programas Primeira Etapa e Jovem Aprendiz, na forma da Lei Municipal nº 9.786/2026.
INEX_00092026_-_Processo_219022025-73_-_ESAC.pdf