JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Nº 0009/2026

Publicado em 28/04/2026 11:40 -

PROC. SEI nº 21902/2025-73 – Inexigibilidade nº 0009/2026 – Termo de Fomento com a ESCOLA DE APRENDIZAGEM E CIDADANIA DE FRANCA - ESAC. Objeto: execução dos Programas Primeira Etapa e Jovem Aprendiz, na forma da Lei Municipal nº 9.786/2026. 

INEX_00092026_-_Processo_219022025-73_-_ESAC.pdf


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