PROC. SEI nº 24815/2026-59 – Inexigibilidade nº 0015/2026 – Termo de Fomento com o DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO VICENTINA. Objeto: para o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, conforme autorizado pelo Lei Municipal nº 9.837 de 10 de junho de 2026, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 31, inciso II.
