PROC. SEI nº 35039/2026-12 – Inexigibilidade nº 0027/2026 - Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PESSOAS PORTADORAS DE PARALISIA CEREBRAL DE FRANCA CAMINHAR. Objeto: qualificação do serviço, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 31, inciso II.
