CME
Publicado em 13/04/2025 19:21 -
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FRANCA/SP
O Conselho Municipal de Educação de Franca/SP foi criado pela Lei nº 4.952/97, sendo alterada pelas Leis nº 6.020/03 e nº 6.632/06. O seu Regimento Interno foi aprovado pelo Decreto nº 8.386/04.
O CME é um órgão Consultivo, Deliberativo e Normativo. Porém, como o município não tem sistema de ensino próprio, a função normativa não é exercida. Além das funções contidas na Lei de criação, o Conselho também atua nas funções Mobilizadora e Fiscalizadora.
É um colegiado, paritário, constituído de 22 membros representando o Poder Público e a Sociedade Civil. Os membros do Conselho Municipal de Educação têm mandato de 02 anos, sendo permitida a recondução.
A atual composição do Conselho Municipal de Educação foi nomeada por meio da PORTARIA Nº 185, de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/03/2025, para o biênio 2025/ 2027, no período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027. A diretoria é composta pelos seguintes Conselheiros:
Presidente: Reinaldo Célio Rodrigues
Vice Presidente: Maria Luiza Franco Nery Rodrigues
Secretárias: Lidiane Dermínio Silveira Campos e Maísa Santiago Peroni
As reuniões ordinárias acontecem na segunda quarta feira de cada mês, às 08h, na sala dos conselhos/ 4º andar, são públicas e realizadas de forma hibrida.
Contato: (16) 3711-9218
e-mail : cme@franca.sp.gov.br
