Ação Social
Publicado em 10/04/2025 09:09 -
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Sobre a Secretário Ariela Silva Salgado:
Graduada em Direito pela Universidade de Franca (Unifran), Ariela Silva Salgado possui 22 anos de experiência na gestão pública municipal, com atuação nas áreas de Assistência Social, Desenvolvimento Social e políticas públicas.
Atuou por 22 anos na Prefeitura de Patrocínio Paulista, onde exerceu o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, com experiência na gestão da política de Assistência Social, coordenação de equipes, planejamento e execução de programas e serviços socioassistenciais, gestão de recursos e articulação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Ao longo de sua trajetória, participou da implantação de serviços e equipamentos públicos como CRAS, SAICA, Residência Inclusiva e Centro Dia, além de programas de transferência de renda e iniciativas voltadas à proteção social. Possui ainda experiência em planejamento estratégico, gestão de equipes, elaboração de projetos sociais, vigilância socioassistencial, gestão orçamentária e articulação intersetorial.
A Secretaria Municipal de Ação Social tem como atribuição:
I - Organizar e coordenar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
II - Estabelecer prioridades e metas visando à prevenção e ao enfrentamento da pobreza, da desigualdade, das vulnerabilidades e dos riscos sociais;
III - Normatizar e regular a política de assistência social em âmbito municipal, em consonância com as normativas nacionais;
IV - Prover a infraestrutura necessária ao funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Primeiro e Segundo Conselho Tutelar, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – COMUPI, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPCD, do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Franca - COMDECON e do Conselho Municipal da Condição Feminina - CMCF;
V - Gerir, de forma integrada, os serviços, benefícios e programas de transferência de renda de sua competência;
VI - Estabelecer estratégias coletivas e institucionais de enfrentamento à pobreza, com a participação de órgãos, instituições e a sociedade;
VII - Definir fluxos de referência e contrarreferência do atendimento nos serviços socioassistenciais, com respeito às diversidades em todas as suas formas de modo a garantir atenção igualitária;
VIII - Promover a articulação intersetorial do SUAS com as demais políticas setoriais e o Sistema de Garantia de Direitos;
IX - Gerenciar o Fundo Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência;
X - Estabelecer convênios e parcerias com órgãos governamentais, não governamentais, organizações da sociedade civil, empresas privadas para execução dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais.
XI - Monitorar, avaliar e supervisionar os programas, projetos e serviços da rede de proteção social básica e especial;
XII - Gerenciar, desenvolver e manter sistema de monitoramento e avaliação dos programas, projetos e serviços conveniados diretos e indiretos, atendendo as diretrizes e princípios da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
XIII - Administrar e executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil;
XIV - Administrar e executar as ações assistenciais de caráter de emergência;
XV - Zelar pela execução direta ou indireta dos recursos transferidos pela União, Estado e Município, inclusive no que tange à prestação de contas.
XVI - Gerir, no âmbito municipal, o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família nos termos do § 1º do artigo 8º da Lei n.º 10.836 de 2004.Art. 2º.
(16) 3711-9302
R. Coronel Tamarindo, 2851, Estação - Franca/SP, CEP: 14.405-140
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