Ação Social
Publicado em 10/04/2025 09:09 -
Óiter Cassiano Marques
Banco de Alimentos
Benefícios e Programas de Transferência de Renda
Cadastro Único - CadÚnico
Conselhos
Estrutura Organizacional da Secretaria
Fale com a SEDAS - Secretaria de Ação Social
Grupos de Trabalho
Mais Dignidade
Plano Municipal de Assistência Social
Plano Municipal pela Primeira Infância
Publicações e Informativos
Rede SUAS
Sobre a Secretário Óiter Cassiano Marques:
Servidor graduado em Psicologia pela Universidade de Franca (Unifran), possui experiência em atuação em CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e já atuou em Franca e Cássia (MG).
Por oito anos, trabalhou no Serviço de Acolhimento a População Adulta e Famílias em Situação de Rua (Abrigo Provisório). Foi Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, vice-presidente do Conselho Municipal da Educação e participante do Conselho Municipal de Trânsito. Atuou ainda como psicólogo na Secretaria de Educação.
A Secretaria Municipal de Ação Social tem como atribuição:
I - Organizar e coordenar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
II - Estabelecer prioridades e metas visando à prevenção e ao enfrentamento da pobreza, da desigualdade, das vulnerabilidades e dos riscos sociais;
III - Normatizar e regular a política de assistência social em âmbito municipal, em consonância com as normativas nacionais;
IV - Prover a infraestrutura necessária ao funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Primeiro e Segundo Conselho Tutelar, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – COMUPI, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPCD, do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Franca - COMDECON e do Conselho Municipal da Condição Feminina - CMCF;
V - Gerir, de forma integrada, os serviços, benefícios e programas de transferência de renda de sua competência;
VI - Estabelecer estratégias coletivas e institucionais de enfrentamento à pobreza, com a participação de órgãos, instituições e a sociedade;
VII - Definir fluxos de referência e contrarreferência do atendimento nos serviços socioassistenciais, com respeito às diversidades em todas as suas formas de modo a garantir atenção igualitária;
VIII - Promover a articulação intersetorial do SUAS com as demais políticas setoriais e o Sistema de Garantia de Direitos;
IX - Gerenciar o Fundo Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência;
X - Estabelecer convênios e parcerias com órgãos governamentais, não governamentais, organizações da sociedade civil, empresas privadas para execução dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais.
XI - Monitorar, avaliar e supervisionar os programas, projetos e serviços da rede de proteção social básica e especial;
XII - Gerenciar, desenvolver e manter sistema de monitoramento e avaliação dos programas, projetos e serviços conveniados diretos e indiretos, atendendo as diretrizes e princípios da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
XIII - Administrar e executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil;
XIV - Administrar e executar as ações assistenciais de caráter de emergência;
XV - Zelar pela execução direta ou indireta dos recursos transferidos pela União, Estado e Município, inclusive no que tange à prestação de contas.
XVI - Gerir, no âmbito municipal, o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família nos termos do § 1º do artigo 8º da Lei n.º 10.836 de 2004.Art. 2º.
Óiter Cassiano Marques
(16) 3711-9302
Av. Champagnat, 1750, Centro - Franca/SP, CEP: 14.400-320
Reunião Intersetorial da Região Oeste promove articulação de políticas públicas
Publicado em 24/07/2025 10:19
Acontece no dia 29 de julho, mais uma edição da Reunião Intersetorial da Região Oeste, na EMEB "Professora Etelg...
Ação Social amplia atendimento em novo espaço e divulga endereços dos serviços à população
Publicado em 23/07/2025 10:07
Para garantir mais comodidade ao público e ampliar a capacidade de acesso da população, a Secretaria de Ação Social i...
PROCON realiza atendimento no CRAS SUL nesta quinta-feira
Publicado em 17/07/2025 10:41
Uma equipe do Procon, órgão de defesa do consumidor, estará no CRAS Sul (Centro de Referência em Assistência Social),...
Conselho da Criança comemora os 35 anos do ECA
Publicado em 11/07/2025 16:02
Conselho da Criança comemora os 35 anos do ECA
Conferência da Assistência Social tem início nesta quarta-feira
Publicado em 02/07/2025 10:27
A 14ª Conferência Municipal da Assistência Social será realizada a partir desta quarta-feira, 2, às 7h30, no auditóri...
Prefeitura dobrará número de famílias atendidas pelo Programa de Proteção Assistida
Publicado em 26/06/2025 10:17
O Programa de Proteção Assistida pelo Acolhimento Excepcional de Crianças e Adolescentes, terá sua capacidade de aten...